pesquisa
financeirização do seguro
Supervisão de seguros e regulação macroprudencial: respostas limitadas à financeirização
A financeirização é um conceito complexo que provoca uma variedade de mudanças na forma como as pessoas comuns, empresas e governos agem. Uma lógica financeira crescente também impacta as práticas de Seguros, particularmente os processos de alocação e tomada de decisão de risco. O estudo responde a duas questões correlacionadas: (i) como a financeirização afeta as decisões de seguro sobre riscos? (ii) como a Regulação e Supervisão Macroprudencial responde a essas mudanças? Uma análise qualitativa de cinco entrevistas não estruturadas com especialistas com significativa experiência internacional no setor de seguros respondeu às questões de pesquisa. O estudo conclui que a financeirização afeta as práticas e decisões internas do seguro, criando conflitos organizacionais e influenciando as escolhas alocativas. Conclui que a Regulação e Supervisão Macroprudencial, enquanto estratégias de regulação de seguros, não estão configuradas para responder a estas transformações estruturais, e oferecem respostas limitadas à financeirização.
No prelo. Disponível para consulta após solicitação.
seguro garantia
O seguro garantia de execução do contrato – performance bond: uma análise de aspectos regulatórios e concorrenciais da sua exigência pela Administração Pública no Brasil.
O presente trabalho tem o objetivo de identificar como a performance bond diminui os riscos de inadimplemento nos contratos administrativos de obra, de fornecimento de bens e de prestação de serviços. A descrição do funcionamento da performance bond ressalta a estruturação, pela apólice, de um Sistema de Incentivos Recíprocos (SIR) à regular execução do contrato, assim como ressalta a importância do processo de subscrição da garantia para a funcionalidade deste sistema. Em seguida, são feitas considerações a partir da legislação federal brasileira desde 1988 e da dos Estados Unidos desde a sua promulgação original pelo Heard Act, em 1894. A análise dos aspectos regulatórios e concorrenciais da performance bond no contexto de sua utilização nos contratos administrativos no Brasil considera o impacto à concorrência na licitação resultantes da exigência da apólice, a concentração econômica do setor de seguros no Brasil e o modelo de supervisão adotado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Conclui-se que a performance bond reduz os riscos de inadimplemento nos contratos garantidos, mas sua funcionalidade decorre de um equilíbrio frágil, alcançado através da combinação de práticas setoriais e de supervisão com um desenho normativo adequado.
regulação da atividade seguradora e dos contratos de seguro
A regulação da atividade seguradora, assim como a regulação jurídica dos contratos de seguro são os principais objetos das minhas pesquisas e publicações.
apresentações de trabalhos
“Protecting Biodiversity, protecting health: the role of insurance in protecting life on land”, paper apresentado na 1ª Conferência do Módulo Jean Monnet de Direito do Seguro na era ASG, Portugal, 2023.
“Regulação Financeira e Inclusão Social: uma nova abordagem regulatória a partir da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE)”, apresentado no XIII Congresso da Associação Brasileira da Sociologia do Direito (ABraSD), Brasília, 2022.
“Os seguros de grandes riscos e a liberdade contratual: Uma análise qualitativa de survey com executivos de grandes empresas brasileiras”, apresentado no XIII Congresso da Associação Brasileira da Sociologia do Direito (ABraSD), Brasília, 2022.
“Financialisation of Insurance Companies: understanding the implications of the phenomenon from a risk perspective”, presented at the Financialization and Development in the Global South Conference, Buenos Aires, 2019.
“Supervision and Macroprudential Regulation: limited responses to the Financialisation of Insurance Companies”, presented at the Finance and Society Network Conference, London, 2019.
“Performance Bonds: an analysis of its effects on free competition in bidding for works, supply of goods and services to the Public Administration in Brazil”, presented at the IX Annual Congress of ABDE (Brazilian Association of Law and Economics), São Paulo, 2016.
“Performance Bonds: a description of the system of incentives in the light of Brazilian Federal Legislation since 1988 and that of the United States since its original enactment”, presented at XI Research Workshop on Institutions and Organizations, in São Paulo, 2016.
XAVIER, V. B. and ZAGO, Yuri S. “Complex Ecologies: Technological Revolution and Digital Capitalism”, presented at the Conference “(i)conomy: Money and Democracy (Rights, Technology and Knowledge)”, São Paulo, 2015.